Política de Privacidade

1. Objetivo da presente Política

FFSA – Filgueiras e Fleury Sociedade de Advogados, SP, RL (“FFSA” ou “nós”) está comprometido com a conscientização clientes pessoas físicas e representantes, parceiros de negócio, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas do FFSA (“Titular dos Dados”, “Titular” ou “você”) em relação aos dados pessoais tratados por FFSA.

Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, FFSA criou essa política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar a você um claro entendimento sobre como FFSA trata os seus dados pessoais.

2. Quem é o controlador dos dados pessoais?

FFSA será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Quais dados pessoais são tratados?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável e conforme o seu relacionamento com o escritório, FFSA poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.

• Dados de identificação, qualificação e contato:nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação, endereço de e-mail; número do telefone;
• Dados acadêmicos e profissionais:empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.

Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, FFSA poderá ter acesso e tratar um determinado rol de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que FFSA poderá tratar na prestação de seus serviços são:

• Informações cadastrais:Nome, NIF, Cartão Cidadão, Autorização de residência, Passaporte, endereço e telefone;
• Informações financeiras:remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
• Informações sobre a família:estrutura familiar; relacionamentos;
• Informações constantes em processos:data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional.

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

FFSA poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.

4. Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso.

Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com FFSA, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio do(a):

• Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;
• Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, lembretes e agradecimentos;
• Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

Ocasionalmente, FFSA poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.

Caso você seja um parceiro de FFSA (i.e., um parceiro pessoa física ou representante de um parceiro pessoa jurídica), trataremos os seus dados pessoais para fins de estabelecimento e gestão de tal parceria. Nesse sentido, poderemos tratar os seus dados pessoais para formalização do contrato com FFSA, para envio de comunicações relacionadas à parceria, para darmos cumprimento às nossas obrigações no contexto delas. Podemos compartilhar alguns dos seus dados pessoais com clientes de FFSA ou terceiros, sempre na medida do necessário e com o objetivo de que a parceria se desenvolva de maneira satisfatória.

5. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

FFSA poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
• Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono;
• Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
• Órgãos reguladores e demais autoridades estatais ou não estatais.

6. Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil

FFSA poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, FFSA poderá compartilhar seus dados pessoais com os demais escritórios FFSA localizados no exterior ou com escritórios parceiros, desde que o titular dos dados autorize.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora de Portugal por nós, FFSA adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.

7. Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse de FFSA, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos de FFSA em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• Quando o Titular dos Dados estiverem em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
• Quando houver uma determinação legal

8. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição ao órgão público responsável pela regulação da proteção de dados.

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos revistos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio FFSA ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa FFSA em algum processo judicial ou administrativo.

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com FFSA, no seguinte endereço de e-mail: contato@ffsa.pt.

9. Proteção de dados e segurança

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. FFSA emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.

Nós alertamos a todos os clientes que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail. Por esse motivo, não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing). Em relação aos e-mails recebidos, recomendamos a verificação do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link. Desconfie de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português ou até mesmo fotografias e logos com falhas.

10. Cookies

Aceitando a presente Política de Privacidade o Titular concordará com o tratamento de cookies, de acordo com as definições e termos dispostos abaixo.

Definição: São arquivos de dados gravados no dispositivo de um visitante de um site ou portal (via smartphone, tablet ou computador) que registram informações de preferências do usuário, localização, páginas visitadas, entre outras, e que oferecem mais praticidade na navegação.

Classificação:

 Quanto à validade:

Cookie de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos usuários.

Cookie permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar de login e senha dos usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

 Quanto à finalidade:

Estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de sessão.

De performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações.

De funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos. São geralmente permanentes.

Analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes e parceiros entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do usuário. São geralmente permanentes.

Como cookies poderão ser utilizados pelo FFSA:

O FFSA poderá utilizar ou não os cookies quando um usuário tiver acesso aos portais de internet de sua propriedade.

Os cookies associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do usuário.

Em razão dos cookies, é possível que o FFSA reconheça os usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita.

Os cookies que poderão ser utilizados nos sites e páginas web dos portais de internet do FFSA, podem ser instalados pelo FFSA, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies pelo FFSA.

Para utilizar os portais de internet do FFSA não é necessário que o usuário permita a recepção de cookies enviados pelo FFSA, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o usuário se registre a cada vez que acessar um serviço que requeira registro prévio.

Sempre que a opção que impeça a instalação dos cookies não tenha sido ativada, o usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador, conforme exemplos abaixo.

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Importante salientar que não haverá garantia do correto funcionamento dos portais de internet de propriedade do FFSA, caso cookies estritamente necessários sejam negados.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

FFSA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada a ser noticiada aos nossos clientes.